REGULAMENTO

Promoção

“AVON PAGA O SEU PEDIDO”

 

AVON COSMÉTICOS LTDA.

Avenida Interlagos nº 4300

CEP: 04660-907 – São Paulo - SP.

CNPJ nº 56.991.441/0001-57

 

Serão promocionados todos os produtos comercializados pela Avon, exclusivamente através de suas Revendedoras.

 

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 30 de Novembro de 2016 e término em 15 de Fevereiro de 2017 e será realizada em todo o território nacional.

1.2. O período de realização de pedidos pelas Revendedoras, visando sua participação será de 30 de Novembro de 2016 a 14 de Fevereiro de 2017.

 

2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

2.1. Esta promoção se destina exclusivamente às Revendedoras Avon, devidamente cadastradas na Promotora, ativas e regularizadas, que efetuarem pedidos de produtos na forma deste Regulamento, no período de vendas das campanhas Avon 02, 03 e 04, de 30.11.2016 a 14.02.2017.

2.2. Cada Revendedora ativa na Promotora recebe um código de cadastramento interno, denominado de “Registro ASC”, composto de 8 (oito) posições numéricas.

2.3. Para garantir a sua participação em cada um dos sorteios previstos na Cláusula 3.1, a revendedora necessitará, em cada um dos períodos de participação descritos na Cláusula 3.1 (Períodos de Pedidos), efetuar um novo pedido para aquisição de produtos comercializados pela PROMOTORA, observado o valor mínimo de R$ 70,00 (setenta reais) para cada um dos pedidos em referência.

2.3.1. Fica esclarecido que este pedido deverá ser efetuado através do telefone 0800 708 2866 ou da folha de pedidos ou site www.avon.com.br.

2.4. Não será necessário qualquer cadastramento para participação no sorteio, apenas a realização do pedido na forma do item anterior.

2.5. Fica determinado que a Revendedora concorrerá ao prêmio através do seu número de “Registro ASC”, que passará a definir o Número da sorte, composto de número de ordem e série, na forma descrita no item 4.1 deste Regulamento.

2.6. Não poderão participar da Promoção empregados da Avon Cosméticos Ltda. e da Avon Industrial Ltda., bem como das empresas Iuhuu Soluções Promocionais Ltda e Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.

2.6.1. Fica desde já esclarecido que os funcionários destas Empresas, ainda que possuam cadastro de Revendedores Avon, como forma de uma atividade de renda complementar ou segunda atividade econômica, estão proibidos de participar desta promoção.

2.6.2. Com o objetivo de cumprir o exposto no item acima, os responsáveis pelo sorteio terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar.

2.6.3. Quando da verificação dos possuidores dos contemplados, se constatado que estes estão incluídos na relação das pessoas impedidas de participar, o número de ordem e série será considerado não atribuído e o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, em consonância com que determina a Portaria MF nº 41/08.

 

3. DA ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE E EXTRAÇÕES

3.1. Serão utilizadas na presente promoção, em cada um dos períodos abaixo, 1.000 (um mil) séries, emitidas na data de início da promoção, compostas cada uma, de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999, na forma do quadro abaixo:

3.2. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção, bem como as cartas e inscrições pela internet que chegarem à Promotora intempestivamente.

 

4. FORMA DE APURAÇÃO DOS GANHADORES

4.1. Para efeitos de participação nos sorteios, as Revendedoras concorrerão com o seu RA, decupado conforme as seguintes posições definidas no exemplo abaixo:

 Registro ASC original: 12.345.678

 Número de ordem: 12.345

 Número de série: 678.

4.2. Para a obtenção dos Números da Sorte vencedores, identificadores das Revendedoras contempladas com prêmio descrito no item 5.1, será utilizada a regra abaixo, em cada uma das datas fixadas:

- para definição do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios das extrações indicadas, lidos de cima para baixo;

- para a definição do número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do 1º, 2º e 3º prêmios das extrações indicadas, lidos de cima para baixo.

4.3. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme a regra aqui estabelecida, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, por qualquer razão, será considerado contemplado o número atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o imediatamente inferior.

4.4. Caso alguma das Extrações da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

 

5. PREMIAÇÃO

5.1. Será ofertado, em cada um dos sorteios descritos na Cláusula 3.1, o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que é o valor máximo de prêmio a ser concedido por sorteio.

5.2. Cada prêmio individual será concedido ao ganhador no mesmo valor correspondente à compra que gerou sua participação na premiada promoção respectiva, ou seja, a PROMOTORA concederá pagará ao ganhador um crédito para compras de mercadorias AVON no mesmo valor do pedido realizado.

5.3. Eventuais valores de prêmios que não permitam identificar ao final de cada período novos ganhadores, serão considerados prescritos e recolhidos à União na forma da Lei.

5.4. O valor total dos prêmios distribuídos nesta promoção atinge o montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e corresponde à multiplicação dos valores individuais a serem distribuídos por sorteio, conforme Cláusula 5.1, pelo número de sorteios previstos na Cláusula 3.1.

 

6. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a Extração da Loteria Federal.

 

7. ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1. Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues no prazo máximo de 30 dias, contados da data do sorteio, no endereço indicado pelo ganhador, devendo este ganhador apresentar CPF e RG, assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

7.1.1. Nesta oportunidade, os contemplados deverão apresentar CPF/MF e RG, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.

7.2. Na eventualidade de o participante ganhador ser menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição.

7.3. Na eventualidade de o PARTICIPANTE contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

7.4. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

7.5. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

7.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

 

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS.

8.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

8.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias, após o prazo de prescrição.

 

9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1 A promoção será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.avon.com.br e www.avonpagaseupedido.com.br.

9.2. Os ganhadores serão divulgados através do site www.avon.com.br e www.avonpagaseupedido.com.br, e, da mesma forma, serão comunicados dessa condição através de telefone e/ou telegrama.

9.3. Os contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 ano contado da data da extração da Loteria Federal, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério da Promotora.

9.3.1. O regulamento completo da promoção será divulgado no site www.avon.com.br e www.avonpagaseupedido.com.br.

9.4. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora, através do Serviço de Atendimento ao Consumidor e, no caso de persistirem, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.avon.com.br e www.avonpagaseupedido.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

 

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 4-2938/2016.

 

“Promoção válida de 30.11.2016 a 06.02.2017. Consulte as datas dos sorteios e demais condições de participação no regulamento da promoção disponível no site www.avonpagaseupedido.com.br.

Eventuais erros neste impresso têm preservado o direito de retificação. Imagens meramente ilustrativas. Certificado de Autorização CAIXA n.º 4-2938/2016."